Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2017	LEI 770-2017	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 406, de 19 de fevereiro de 2001.	Ver Arquivo
2017	LEI 769-2017	ACRESCENTA AOS ÓRGÃOS EXISTENTES NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL O SAAE – SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PASSANDO O MESMO A FAZER PARTE DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E SENDO A PARTIR DESTA DATA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.	Ver Arquivo
2017	LEI 768-2017	Consolida a legislação sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Maxaranguape, define a sua estrutura, competências e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	LEI 766-2017	Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidores de provimento em comissão do Poder Executivo de Maxaranguape/RN, revoga as Leis Municipais n.os 400/2001, 557/2007 e 577/2009, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2013	LEI 694-2013	ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 6º DA LEI MU- NICIPAL Nº 534/2006, DE 04 DE JULHO DE 2006, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ver Arquivo
2013	LEI 666-2013	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 534/2006, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DI- REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2013	LEI 678-2013	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, e dá outras Providências.	Ver Arquivo

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