Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2018	LEI MUNICIPAL Nº 795/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI N° 794/2018	Dispõe sobre a Concessão de Diárias para autoridades, servidores ou representantes da Administração Pública Municipal.	Ver Arquivo
2018	LEI-MUNICIPAL-N-793-2017-16-01	Dispõe sobre a criação da unidade fiscal padrão municipal – ufpm de Maxaranguape, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências	Ver Arquivo
2018	LEI MUNICIPAL Nº 793/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL – UFPM DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 784/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 785/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 783/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 782/2017	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017	DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2018	LEI COMPLEMENTAR N 002-2017	Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

LEIS

Leis Poder Legislatvo