Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1114/2026	“Dispõe sobre o reajuste do piso salarialmínimo para servidores e ocupantes de cargosde provimento em comissão da PrefeituraMunicipal de Maxaranguape e dá outrasprovidências”.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1113/2026	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial doMagistério Público Municipal da EducaçãoBásica da Prefeitura de Maxaranguape e dáoutras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1112/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. Ricardo Cesar DeMedeiros Peixoto e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1111/2026	Concede o título de cidadania do municípiode Maxaranguape/RN ao Sr. Sandro DeOliveira Pimentel e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1110/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. Ailton ÁlvaresBarateiro Júnior e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1109/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN a Sra. Maria Luísa Sério DaSilva Freire e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1107/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. Antonio Belo Soares edá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1106/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. André Luiz Vieira DeAzevedo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1105/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN a Sra. Zenaide Maia CaladoPereira Dos Santos e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1104/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN a Sra. Maria Perpetua DeSouza Andrade e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

LEIS

Leis Poder Legislatvo