Prefeitura Municipal de Maxaranguape

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2026	LEI MUNICIPAL Nº 1116/2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTOVIGENTE DO MUNICÍPIO DEMAXARANGUAPE/RN, EM FAVOR DA CÂMARAMUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO DA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA AO LIMITE CONSTITUCIONALDO DUODÉCIMO PREVISTO NO ART. 29-A DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS .	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1115/2026	Altera a lei municipal nº 1090/2025, que instituio plano plurianual para o quadriênio 2026-2029,para incluir o capítulo IV, que dispõe sobre asmedidas estratégicas para o fortalecimento dasações do selo UNICEF, e dá outrasprovidências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1114/2026	“Dispõe sobre o reajuste do piso salarialmínimo para servidores e ocupantes de cargosde provimento em comissão da PrefeituraMunicipal de Maxaranguape e dá outrasprovidências”.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1113/2026	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial doMagistério Público Municipal da EducaçãoBásica da Prefeitura de Maxaranguape e dáoutras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1112/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. Ricardo Cesar DeMedeiros Peixoto e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1111/2026	Concede o título de cidadania do municípiode Maxaranguape/RN ao Sr. Sandro DeOliveira Pimentel e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1110/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. Ailton ÁlvaresBarateiro Júnior e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1109/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN a Sra. Maria Luísa Sério DaSilva Freire e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1107/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. Antonio Belo Soares edá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1106/2026	Concede o título de cidadania do município deMaxaranguape/RN ao Sr. André Luiz Vieira DeAzevedo e dá outras providências.	Ver Arquivo

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