PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Maxaranguape-RN.
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Lei da Transparência
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação

CONTABILIDADE

COVID-19

Informações sobre o novo cononavírus

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LEGISLAÇÃO COVID-19

Atos normativos sobre o COVID-19

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ACESSO À INFORMAÇÃO

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Atos Julgados | Executivo
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Dívida Ativa
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Contas de Gestão
Execução de obras no município
Relatórios de obras no município
Obras/Serviços de Engenharia

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Plano Municipal
Relatórios de Gestão
Lista de Medicamentos
Relatório de Profissionais por Equipe
Lista de Espera (Regulação)
Controle de Medicamentos
Conselho de Saúde
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Plano Municipal
Lista em Creches Públicas
Conselho de Fundeb
Conselho de Assistência Social

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