Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2018	LEI N° 818-2018	Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para aquisição de equipamentos odontológicos, conforme Termo de Compromisso firmado pela Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde; e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI N.º 816-2018	Proíbe a oferta de "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI N.º 815-2018	Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no âmbito do Município de Maxaranguape, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI MUNICIPAL N° 814-2018	Institui o "MAIO AMARELO" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Maxaranguape, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI MUNICIPAL NÂ° 813/2018	Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para execução da obra PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA MANOEL RAFAEL EUGÊNIO, DISTRITO DE MARACAJAÚ, constante do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providencias.	Ver Arquivo
2018	LEI MUNICIPAL N° 812/2018	Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para execução da obra PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DO ACESSO DA BR 101 AO DISTRITO DE CARAÚBAS, constante do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providencias.	Ver Arquivo
2018	LEI MUNICIPAL N° 811/2018	Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para execução da obra PAVIMENTAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO TRECHO DE ACESSO DA PRAIA DE CARAÚBAS À PRAIA DE MARACAJAÚ, EM MAXARANGUAPE/RN (trecho Peixe – MaNoa Parque), constante do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providencias.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 810/2018	Altera a Lei Municipal nº 766/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional do município de Maxaranguape/RN, cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social – SECOM, altera o nome as Secretaria Municipal de Logística, Gestão Integrada e Materiais - SELGIM, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 809/2018	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	LEI Nº 807/2017	Institui a denominação ao Mercado Público localizado no Distrito de Dom Marcolino de “Mercado Público Francisco Canindé da Silva, município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo

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