Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2022	Lei N° 965/2022	Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2001	LEI Nº 459/2001	DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 964/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Raimundo Batista Barreto, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 963/2022	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Raimundo Batista Barreto, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 962/2022	Dispõe sobre a denominação de “Rua Vereador Evaldo Varela De Paiva” àatual via públicadenominada de Rua Senador Dinarte Mariz, no distrito de Maracajaú em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 961/2022	Dispõe sobre a concessão de aumento de 33,24% aos professores efetivos com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais no âmbito do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 960/2022	Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 959/2022	Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Dívidas Tarifárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maxaranguape/RN (SAAE), e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 958/2022	Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de créditos tributários no âmbito do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei N° 957/2022	Institui o Novembro Azul, mês dedicado à Prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Maxaranguape, para detecção precoce e orientações sobre esse tipo de câncer e dá outras providências.	Ver Arquivo

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