Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2022	Lei Complementar N° 02/2022	Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Maxaranguape/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Lei Complementar N° 01/2022	Dispõe sobre a declaração de vacância de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 956/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Sebastião Lúcio de Lima, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 955/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Robson Correia da Costa, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 954/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Salomão José do Nascimento, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 953/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Estéfano Nunes Moreira, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 952/2021	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Belchior de Vasconcelos Leite, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 951/2021	Dispõe sobre a criação do feriado municipal em comemoração ao Dia da Emancipação Política de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 950/2021	Dispõe sobre a criação do feriado municipal de comemoração alusiva à Nossa Senhora da Conceição – Padroeira de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Lei N° 949/2021	Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

LEIS

Leis Poder Legislatvo