Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1003/2023	Dispõe sobre a denominação de “Rua José Maurício da Silva” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 1, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1001/2023	Dispõe sobre a denominação de “Rua Francisca Íris” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 2, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1002/2023	Dispõe sobre a denominação de “Rua Manoel Luiz Barbosa do Nascimento” àatual via pública denominada de Rua Santa fé, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1000/2023	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 999/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela complementar de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira, conforme previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, integrantes do quadro de servidores do Município e instituição filantrópica que estão relacionados no instrumento de informação do INVESTSUS do Ministério da Saúde e dá outras providências”.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 998/2023	Institui o mês de agosto como o “Mês da primeira Infância”, no âmbito do munícipio de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 997/2023	Dispõe sobre a denominação de “Rua José Belo de Oliveira” à atual via pública denominada de Rua Santa fé 3, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 996/2023	Dispõe sobre a denominação de “Rua Vera Lúcia de Almeida Câmara” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 5, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 995/2023	Dispõe sobre a denominação de “Rua Vera Lúcia de Almeida Câmara” àatual via pública denominada de Rua Santa fé 5, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 906/2023	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE O DIA DO PESCADOR E PESCADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo

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LEIS

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