Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2025	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1058/2025	“Estabelece as cores oficiais dos prédios públicos do município de Maxaranguape e dá outras providências”.	Ver Arquivo
2025	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1057/2025	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Euler de Paula Gomes e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1056/2025	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. João Batista Rosa de Lima Alves e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1055/2025	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Inês Pinheiro Alves e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1054/2025	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. José Laurentino da Silva e dá outras providências.	Ver Arquivo
2025	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1053/2025	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Mauricio Jose Correia Filho e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1052/2024	Dá denominação a rua luiz barbosa, rua ao lado da caixa dàgua rua que liga paraiso do fonseca a rua praia de caraubas no município de maxaranguape/rn, e dá outras providencias.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1051/2024	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Baltazar Manoel José Marinho e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1050/2024	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Aquiles Macêdo de Lima e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1049/2024	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr. Nilo Lourival Ferreira Junior e dá outras providências.	Ver Arquivo

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LEIS

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