Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1038/2024 DE 08 DE MAIO DE 2024	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Maxaranguape/RN, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1037/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024	Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Maxaranguape/RN, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2006	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, DE 19 DE JUNHO DE 2006	Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Maxaranguape,e,dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1036/2024	Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1035/2024	Dispõe sobre a denominação de 2 largos, 44 ruas, 8 travessas e 3 avenidas na Praia de Caraúbas, no Município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1034/2024	Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Pública Municipal de fração de imóvel para incremento de arruamento no distrito de Maracajaú, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1033/2024	Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Maxaranguape, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1032/2024	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do Magistério Público Municipal da Educação Básica da Prefeitura de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2009	LEI MUNICIPAL Nº 577-2009	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 400-2001, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 557-2007, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 428-2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ver Arquivo
2005	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001-2005	REGULAMENTA ART. 87, INCISO XCVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE DEFINIR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEIS, MOTEIS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLICITA MUNICIPAL DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ver Arquivo

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