Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1127/2026	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipaldos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos daPessoa com Deficiência – FMDPD doMunicípio de Maxaranguape/RN e dá outrasprovidências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1126/2026	Institui o programa de incentivo à regularização fiscalcom o serviço autônomo de água e esgoto – SAAE domunicípio de Maxaranguape/RN e dá outrasprovidências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026	Dá denominação ao complexo esportivo,Raylnadja Kívia da silva Barreto no municípiode Maxaranguape/RN, e dá outras providencias.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1123/2026	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoalpara atender à necessidade de excepcional interessepúblico no âmbito da Secretaria Municipal deEducação de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1122/2026	Dispõe sobre a incorporação no orçamentoexercício 2026 crédito adicional especial, e dáoutras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1121/2026	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público junto à secretariamunicipal de assistência social trabalho e habitação.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1120/2026	Estabelece normas gerais para acontratação temporária de pessoal para atender ànecessidade de excepcional interesse público,institui o regime de Processo SeletivoSimplificado no âmbito do Poder ExecutivoMunicipal e revoga a Lei n° 405/2001.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1119/2026	Dispõe sobre a instituição do Programa deParcelamento Incentivado – PPI de créditostributários no âmbito do Município deMaxaranguape/RN, estabelece condiçõesespeciais para regularização de débitos inscritosem dívida ativa, em caráter excepcional etemporário, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1118/2026	Dispõe sobre a alteração de denominação daRua Projetada para Rua Evanuel Gomes Soares,no bairro Nova Maxaranguape e dá outrasprovidências	Ver Arquivo
2026	LEI MUNICIPAL Nº 1117/2026	Reconhece o Bloco Carnavalesco “OsTrelosos”,fundado em 1999, como PatrimônioCultural Imaterial do Município deMaxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

LEIS

Leis Poder Legislatvo