Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2017	DECRETO 012-2017	Determina a instauração de Tomada de Contas Especial e cria comissão para análise e elaboração de parecer a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 010-2017	Aprova o Estatuto do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) do Município de Maxaranguape, criado pela Lei nº 03 de 12 de junho de 1978, alterada pela Lei nº 327/99.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 009-2017	Reconhece estado de emergência administrativa no Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de Maxaranguape e adota medidas necessárias à continuidade dos serviços e apuração de irregularidades.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 006-2017	Atualiza o Valor de Referência do Município - VRM, índice econômico, no âmbito de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 005-2017	Regulamenta a Lei Municipal n.º 405, de 22 de janeiro de 2001, sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 004-2017	Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Desastres relacionados a transporte de passageiros e cargas não perigosas, conforme IN/MI 01/2012.	Ver Arquivo
2016	DECRETO 009-2016	CONSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 034/2016-TCE/RN, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2016	DECRETO 008-2016	EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, OS TITULARES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA GESTÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2016	DECRETO 007-2016	EXONERA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2014	DECRETO 015-2014	DETERMINA A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE-RN, E A EMPRESA “CAMARGO & CAMARGO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA” , FIRMADO EM 25 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo

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DECRETOS