Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2018	DECRETO N.º 27-2018	Estabelece diretrizes e providêrncias para a redução e otimização da realização das despesas de custeio e de pessoal no âmbito do Poder Executivo e justifica a desobrigação de cumpimento da ordem cronológica de pagamentos por 90 (noventa) dias.	Ver Arquivo
2018	DECRETO 015-2018	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2018	DECRETO N.º 24-2018	Prorroga o prazo de validade de todos os Alvarás de Autorização para Exploração do Serviço de Táxi e Circulação com vigência até 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 23-2018	Institui o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Maxaranguape definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários.	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 21	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 20	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 18	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO-N-14-2018	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 12/2018	Institui o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Maxaranguape definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários	Ver Arquivo
2018	DECRETO 013/2018	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo

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DECRETOS