Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2020	Decreto N° 002/2020	Disciplina o Carnal de Rua da cidade de Maxaranguape-Rn, no ano de 2010, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos blocos e cordões.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 025/2019	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 023/2019	Luto oficial	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 022/2019	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito especial no valor de R$ 50.00,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s)	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 021/2019	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito especial no valor de 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para o fim que indica.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 018/2019	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(as).	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 017/2019	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarente Mil Reais) para o fim que indica.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° o16/2019	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(as)	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 015/2019	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica.	Ver Arquivo
2019	Decreto N° 013/2019	Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Maxaranguape/RN e das outras providencias.	Ver Arquivo

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DECRETOS