Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2021	Decreto N° 026/2021	Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 025/2021	Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Maxaranguape/RN, pelo falecimento do Sr. Evaldo Varela de Paiva.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 024/2021	Institui o Processo de Transição de Governo do prefeito para a vice-prefeita de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 023/2021 - Republicação	Altera os anexos II, III e IV do Decreto 023/2018 que institui o regulamento dos serviços de Águas e Esgotos de Maxaranguape, definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 0023/2021	Altera os anexos II, III e IV do Decreto 023/2018 que institui o regulamento dos serviços de Águas e Esgotos de Maxaranguape, definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 022/2021	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 021/2021	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 020/2021	Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Maxaranguape/RN, pelo falecimento do Sr. Luiz Wellington de Vasconcelos Marques.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 019/2021	Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Maxaranguape/RN, pelo falecimento de Luzivânia de Oliveira Ramos.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 018/2021	Dispõe sobre novas medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando a reabertura gradual e o funcionamento de segmentos econômicos e sociais frente as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS