Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2023	Decreto N° 034/2023	Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público na Prefeitura Municipal de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 033/2023	DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 032/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 177, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 031/2023	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 030/2023	ALTERA O DECRETO Nº. 027/2023 QUE REGULAMENTA O ART. 74 DA LEI ORDINÁRIA Nº. 458/2001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001, CONCERNENTES A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 029/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 165 e nº 166, de 14 de setembro de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 028/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 158 e de nº 159 de 04 de setembro de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 027/2023	REGULAMENTA O ART. 74 DA LEI ORDINÁRIA Nº. 458/2001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001, CONCERNENTES A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAXARANGUAPE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 026/2023	Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Maxaranguape.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 025/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 143 de 10 de agosto de 2023, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo

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DECRETOS