Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	Decreto N° 004/2024	Regulamenta o uso de trio elétrico e similares durante as festividades carnavalescas no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 003/2024	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA SECUNDÁRIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – MAXARANGUAPE/RN, CNPJ SOB Nº 06.095.386/0001-49.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 002/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 218 e 230, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 001/2024	ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 037/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 185, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 035/2023	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 034/2023	Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público na Prefeitura Municipal de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 033/2023	DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 032/2023	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 177, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2023	Decreto N° 031/2023	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS