Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	Decreto N° 12/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 031/2024, de 01 de março de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 11/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 028/2024, 029/2024, 030/2024 de 28 de março de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 010/2024	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 009/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 018/2024, de 25 de janeiro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 008/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 009/2024, de 15 de janeiro de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência ou reclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 007/2024	Dispõe sobre a Autorização de Uso do Posto de Saúde de Caraúbas, localizado na Rua da cumoa, S/N e atualmente desativado, pelo 164º Grupo de Escoteiros do Mar da Praia de Caraúbas, Maxaranguape-RN.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 006/2024	Regulamenta o trânsito no “Corredor da Folia” do Município de Maxaranguape/RN no período carnavalesco de 2024, nos dias 10,11,12 e 13 de fevereiro de 2024, em virtude das alterações de fluxo viário para o período festivo.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 005/2024	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias 31 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 004/2024	Regulamenta o uso de trio elétrico e similares durante as festividades carnavalescas no âmbito do Município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 003/2024	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA SECUNDÁRIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – MAXARANGUAPE/RN, CNPJ SOB Nº 06.095.386/0001-49.	Ver Arquivo

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DECRETOS