Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2024	Decreto N° 040/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 172/2024, de 15 de agosto de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 039/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 170/2024, de 09 de agosto de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 038/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 169/2024, de 09 de agosto de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 037/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 127/2024, de 02 de julho de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 036/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 162/2024, de 17 de julho de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 035/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 130/2024, de 02 de julho de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 034/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 128/2024, de 02 de julho de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 033/2024	Homologa o Regimento Interno do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas Modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) de Maxaranguape.	Ver Arquivo
2024	Decreto N° 032/2024	Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 119/2024, de 18 de junho de 2024, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou desclassificação.	Ver Arquivo
2024	Decreto Nº 31/2024	Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Maxaranguape/RN, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS