Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2017	DECRETO 018-2017	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À AQUIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 015-2017	Regulamenta e institui o Censo para os que exercem o Serviço de Transporte de Passageiros na modalidade Táxi no Município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 014-2017	Regulamentar e nomear representantes para o Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo, que juntos deverão discutir, avaliar, executar e aprovar o trabalho necessário a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 013-2017	Disciplina o Carnaval de Rua da cidade de Maxaranguape – RN, no ano de 2017, assim como regulamenta o direito de preferência no uso do espaço público pelos “blocos” e “cordões”.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 012-2017	Determina a instauração de Tomada de Contas Especial e cria comissão para análise e elaboração de parecer a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 010-2017	Aprova o Estatuto do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) do Município de Maxaranguape, criado pela Lei nº 03 de 12 de junho de 1978, alterada pela Lei nº 327/99.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 009-2017	Reconhece estado de emergência administrativa no Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de Maxaranguape e adota medidas necessárias à continuidade dos serviços e apuração de irregularidades.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 006-2017	Atualiza o Valor de Referência do Município - VRM, índice econômico, no âmbito de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 005-2017	Regulamenta a Lei Municipal n.º 405, de 22 de janeiro de 2001, sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo de Maxaranguape – RN.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 004-2017	Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Desastres relacionados a transporte de passageiros e cargas não perigosas, conforme IN/MI 01/2012.	Ver Arquivo

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DECRETOS