Prefeitura Municipal de Maxaranguape

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2017	DECRETO 027-2017	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO de JETON DESTINADO AO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 024-2017 - SUPLEMENTAR	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, DESTINADOS A ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS SOBRE OBRAS.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 023-2017 - SUPLEMENTAR	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 023-2017	Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social e das outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 022-2017 - REPUBLICAÇÃO	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 022-2017 - SUPLEMENTAR	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EM BENEFÍCIO DO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 022-2017	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 021-2017	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 020-2017	Regulamenta e institui o Censo para os que exercem o Serviço de Transporte de Passageiros na modalidade Buggy-Turismo no Município de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2017	DECRETO 019-2017	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO TIPO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÃO PERTINENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	Ver Arquivo

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DECRETOS