Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2018	DECRETO Nº 18	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO-N-14-2018	Institui Ponto Facultativo e dá outras providências	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 12/2018	Institui o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Maxaranguape definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários	Ver Arquivo
2018	DECRETO 013/2018	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 11-2018	Abre crédito adicional, do tipo suplementar, ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, no valor de R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotação(ões) orçamentária(s), e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO 010-2018	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 858.800,00 (Oitocentos e Cinquenta e Oito Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2018	DECRETO 07/2018	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2018	DECRETO N 06/2018	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape , o crédito suplementar no valor de R$ 72.100,00 (Setenta e Dois Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2018	DECRETO Nº 09/2018	Designa os membros do Conselho de Alimentação Escolar, do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2018	DECRETO N 08-2018	Determina competência à administração direta para prestação apoio administrativo e operacional ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Maxaranguape.	Ver Arquivo

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DECRETOS