Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2022	Decreto N° 004/2022	Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 003/2021	Dispõe sobre o cancelamento das comemorações alusivas ao Carnaval 2022 na cidade de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 002/2022	Dispõe sobre o pagamento do IPTU para o exercício 2022 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 001/2022	Estabelece o índice de atualização monetária aplicável ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores de metro quadrado e de metro linear aplicáveis ao exercício de 2022.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 026/2021	Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 025/2021	Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Maxaranguape/RN, pelo falecimento do Sr. Evaldo Varela de Paiva.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 024/2021	Institui o Processo de Transição de Governo do prefeito para a vice-prefeita de Maxaranguape – RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 023/2021 - Republicação	Altera os anexos II, III e IV do Decreto 023/2018 que institui o regulamento dos serviços de Águas e Esgotos de Maxaranguape, definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 0023/2021	Altera os anexos II, III e IV do Decreto 023/2018 que institui o regulamento dos serviços de Águas e Esgotos de Maxaranguape, definindo os critérios a serem aplicados pelo SAAE e as condições e exigências na prestação desses serviços aos usuários.	Ver Arquivo
2021	Decreto N° 022/2021	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS