Prefeitura Municipal de Maxaranguape

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2022	Decreto N° 013/2022, de 01 de Setembro de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 3.343.581,62 (três milhões, trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 012/2022, de 01 de Agosto de 2022 - SEFOP	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Maxaranguape, o crédito suplementar no valor de R$ 2.003.000,00 (dois milhões, três mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 011/2022	Regulamenta a Lei Complementar nº 958, de 25 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de créditos tributários e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 010/2022	Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Maxaranguape/RN, pelo falecimento de Anielle Soares.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 009/2022	Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Maxaranguape/RN, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 008/2022	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 007/2022	Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 006/2022	Dispõe sobre medidas de regulamentação do carnaval 2022 no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 005/2022 - Republicação	Dispõe sobre novas medidas de regulamentação, prevenção e controle de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo
2022	Decreto N° 005/2022	Dispõe sobre novas medidas de regulamentação, prevenção e controle de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS