Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2020	Decreto N° 017/2020	Torna sem efeito o Decreto nº. 015/2020 de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 04 de maio de 2020.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 016/2020	Flexibiliza as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência e Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 015/2020	Onde lia-se: Decreto nº. 016/2020, de 27 de abril de 2020, leia-se Decreto nº. 015/2020, de 27 de abril de 2020.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 014/2020	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Anual do Município de Maxaranguape referente ao exercício de 2020, para os fins que especifica.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 014/2020 - FInanças	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 460.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 013/2030	Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 460.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 012/2020	Altera as disposições do Decreto Municipal n.º 009/2020 e consolida as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 011/2020	Altera o Decreto 007/2020 de 18 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 009/2020	Dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novocoronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2020	Decreto N° 008/2020	Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Maxaranguape/RN em razão de surto da doença respiratória Coronavírus, dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.	Ver Arquivo

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DECRETOS