Prefeitura Municipal de Maxaranguape

Ano	Título	Descrição	Visualizar
2020	Lei N° 888/2020	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Lei N° 897/2020	Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Jairo Marinho Ribeiro Júnior e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Lei N° 896/2020	Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores, prefeito e vice prefeito do município de Maxaranguape/RN.	Ver Arquivo
2020	Lei N° 895/2020	Dispõe sobre a criação da Miss e Mister do Município de Maxaranguape e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Lei N° 894/2020	Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP e dispõe sobre a celebração de acordos e transações diretas em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Município de Maxaranguape – RN, de sua Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Lei N° 893/2020	Institui a denominação à Creche Municipal de Maracajaú de “Dra. Ivone Vasconcelos Marques”, município de Maxaranguape e dá outras providências	Ver Arquivo
2020	Lei N° 892/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Lei N° 891/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Lei N° 890/2020	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo
2020	Lei N° 889/2020	Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.	Ver Arquivo

Voltar ao Portal da Transparência

LEIS

Leis Poder Legislatvo